Uma lei aprovada por unanimidade e que depois teve rechaçado o veto do Executivo, não tem ninguém que a promulgue em Santa Rosa.
A lei é uma das mais polêmicas do atual
período e concede 18,7% de aumento para os subsídios dos vereadores que
serão eleitos para a próxima Legislatura.
O prefeito não promulgou a lei, porque o Executivo vetou os três projetos de aumento.
O presidente da Câmara, Douglas Calixto,
também não a promulgou, sob a alegação de que os vereadores haviam
revisto seus posicionamentos sobre o assunto.
Douglas também admitiu, através de nota
distribuída à imprensa, a forte repercussão que projeto alcançou junto à
opinião pública.
O prazo para a promulgação terminou
ontem, quando o vice-presidente da Mesa Diretora, Cláudio Schmidt,
decidiu da mesma forma em não firmar sua assinatura no documento pela
promulgação.
Schmidt disse que está sendo orientado juridicamente sobre sua posição e assegurou que não pretende promulgar a lei.
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